Igualdade

Por igualdade de oportunidades entende-se o processo mediante o qual os diversos sistemas da sociedade, o meio físico, os serviços, as actividades, a informação e a documentação se colocam à disposição de todos. Existe um conjunto de normas internacionais em matéria de direitos humanos – como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Declaração dos Direitos dos Deficientes, entre outros – que proclamam que os direitos neles reconhecidos se devem conceder de forma igual a todas as pessoas sem discriminação. Estes direitos são a base da igualdade de oportunidades.

Dependendo do grupo social e/ou do contexto territorial onde nascem, as pessoas têm diferentes oportunidades que as colocam em situação de desigualdade. A igualdade de oportunidades não se baseia apenas no princípio da não discriminação. Mesmo que estas pessoas não sejam discriminadas podem não conseguir ter acesso às mesmas oportunidades, por exemplo no acesso à educação ou ao trabalho. Neste sentido, muitas vezes para promovermos a igualdade temos que tratar de forma diferente.

Igualdade de oportunidades não é dar o mesmo a todas as pessoas; é dar a cada pessoa aquilo que lhe faz falta, permitindo que todas as pessoas, apesar das suas diferenças e das suas necessidades específicas, tenham os mesmos direitos e a mesma participação na educação, no trabalho, na saúde.

Não se deve, em nome da igualdade, tratar as pessoas da mesma maneira, porque as pessoas são diferentes, logo têm necessidades diferentes para ter as mesmas oportunidades.

• A Igualdade é um conceito que surgiu com a Revolução francesa, em 1789 (Liberté, Egalité, Fraternité)?

• As minorias étnicas, os povos indígenas, as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência estão mais expostas à discriminação e que isso se reflete na falta de igualdade de oportunidades?

• Não há igualdade de oportunidades se a diversidade não for reconhecida e valorizada?

• Informa-te sobre os teus Direitos. Esta é sempre a melhor opção para poderes garantir a igualdade de oportunidades.

• Se conheceres algum caso em que alguém não teve uma igualdade de oportunidade de acesso a um bem ou a um serviço, não hesites em escrever uma reclamação! Seja na tua escola, num café, num serviço público…

• Junta um grupo de colegas e promove uma campanha sobre a importância da igualdade de oportunidades.