Coerência das Políticas para o Desenvolvimento

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é um requisito fundamental para perceber a natureza transformadora da Agenda 2030 e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mais do que nunca é necessário alinhar as prioridades políticas e os orçamentos disponíveis aos objetivos que queremos atingir. Assim, a CPD baseia-se no reconhecimento de que várias políticas setoriais – como a política agrícola, comercial, de segurança e defesa, de alterações climáticas ou de migrações – têm um profundo impacto nos países em desenvolvimento. Sabemos mais do que nunca que o Desenvolvimento é marcadamente multidimensional e que as várias políticas se interligam. São os efeitos dessas políticas junto dos beneficiários que queremos garantir que estão alinhadas com o princípio do Desenvolvimento. Em matéria de CPD, a União Europeia orientou a sua ação em torno de cinco áreas temáticas: Migrações, Alterações Climáticas, Soberania Alimentar, Segurança e Comércio e Finanças.

Adaptado de Guia de sobrevivência em Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Tudo o que precisa de saber para se desenrascar

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento consiste em garantir que não damos com uma mão e retiramos com outra. Ou seja, não podemos promover uma política agrícola, cujos resultados são prejudiciais em termos ambientais, ou comerciais, porque desse modo não estaríamos a promover o desenvolvimento sustentável. O que se procura é que todas as políticas da UE não prejudiquem os direitos humanos e a erradicação da pobreza, mas pelo contrário que reforçem o desenvolvimento sustentável global.

• A erradicação da pobreza continua a ser o principal objetivo da política de desenvolvimento da UE? Link

• A maior dificuldade na implementação da CPD a nível internacional, nacional e local é mesmo a falta de vontade política? Apesar de ser uma obrigação legal, ter honras em tratados e resoluções, a verdade é que não existe vontade política para garantir que a CPD passe do papel à prática.