Habitação
PLANETA
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Habitação
Habitação, de acordo com a lei internacional e nacional, significa ter uma casa, um local seguro, do qual não corremos o risco de ser expulsos e com acesso a serviços de saúde e educação apropriados, bem como a um emprego digno. É a base da estabilidade e segurança de uma pessoa ou família. O centro da sua vida social, emocional e, por vezes, económica. A habitação é um direito humano e não uma mercadoria como, por vezes e mais recentemente, tem sido encarada. Dispor de uma habitação condigna é considerada, universalmente, uma das necessidades básicas do ser humano.
Adaptado de vários relatórios da ONU
A chave para garantir o acesso à habitação condigna para todos é a implementação deste direito humano através de políticas e programas adequados, incluindo estratégias nacionais de habitação.
Nos novos contextos urbanos das grandes cidades, a moradia, a casa, perdeu a sua função social e passou a ser vista como um veículo para riqueza e lucros. A transformação da moradia em mercadoria rouba a conexão da casa com a comunidade, a dignidade e a ideia da propriedade como um lar.
Basta pensarmos que, para todos nós o acesso gratuito a educação e saúde são óbvios, mas não pensamos exatamente da mesma maneira em relação à habitação.
O Direito à habitação é um direito económico e social, que vai potenciar a cidadania ativa. Em todo o Mundo, as Nações Unidas estimam que mais de mil milhões de pessoas vivem em habitações inadequadas, e mais de cem milhões não têm habitação. Uma habitação adequada, num local seguro e saudável, com acesso a serviços e bens é um dos principais caminhos para garantir que vivemos em dignidade.
Trocado por miúdos
Habitação é a casa onde vivemos com a nossa família e é um direito que todos temos, assegurado na Constituição da República Portuguesa. É um local onde devemos viver com todas as condições de segurança e higiene, que nos proporcione acesso aos serviços de saúde e educação (hospital e escola) e do qual não nos podem expulsar sem nos darem uma alternativa equivalente.
Sabias que...
Segundo o INE:
• Em 2022, o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal foi 1 484 €/m2, tendo aumentado 14,4% relativamente ao ano anterior.
• Em 2022, a renda mediana dos 92 664 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em
Portugal atingiu 6,52 €/ m2, aumentando 7,9% face a 2021.
De acordo com Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo:
• Mais de 13 mil pessoas viviam em situação de sem-abrigo em 2023 em Portugal continental, um aumento de 2.300 casos em relação ao ano anterior.
Passar à ação...
• Já conheces o programa das cidades amigas das crianças? Uma cidade que respeita e aplica nas suas políticas normas e programas que respeitam os direitos das crianças. Pesquisa na internet!
• Junta um grupo de amigos e apresenta à junta de freguesia uma ideia para melhorar um edifício do bairro que esteja degradado e que possa ser utilizado pela tua comunidade.
• Descobre os vários tipos de habitação existentes na tua comunidade. Ao passares faz uma lista do que achas que pode ser melhorado e entrega na tua junta de freguesia. Se estiveres em Lisboa, podes usar o Portal “Na minha rua…”
